2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a inépcia do denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez qual a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.
Este primeiro final de semanada de Copa do Mundo, utilizando game do PaÃs do futebol, registrou uma Bastante incidência por crimes, por todo este Distrito Federal...
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua própria parte pelo resultado da arrecadaçãeste do propinas, este valor teria sido calculado A cerca de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. Este encontro foi gravado por Barbosa.
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime por lavagem por dinheiro. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.
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Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência de um esquema de corrupçãeste com pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos de informática.
França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos polÃticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e identicamente conjuntamente de que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento por verbas e posterior prestaçãeste do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
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Devido ao acúmulo por adesões , ESTES novos pedidos de inclusão – Seroada solicitados pelos e-mails : marco.felicio
Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário por Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receber dinheiro site da propina recolhida com as companhias que prestavam serviços por informática de modo a o GDF.
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O dia-multa foi estabelecido em cinco vezes o valor do salário mÃnimo vigente à época dos fatos. A pena do reclusão foi substituÃda pela de prestação pecuniária no valor mensal por R$ 500,00, a ser destinado a uma entidade social, pelo perÃodo do um ano, bem saiba como a prestação do 730 horas por serviços à comunidade.
Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal, argumentou este relator.